quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Gestores do Maciço de Baturité têm contas reprovadas pelo TCE: câmaras municipais vão contra ou a favor do tribunal?

 

Entrada da Cidade de Aracoiaba, recentemente inaugurada 
 créditos Flávio Silva


Ex-prefeitos de Capistrano, Aratuba tiveram suas contas com parecer pela desaprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Algumas dessas contas tiveram o devido acompanhamento por parte  das câmaras municipais.

A bola da vez é o município de Aracoiaba tendo em vista que o ex-prefeito Antônio Cláudio Pinheiro teve as contas de governo, exercício 2013 com parecer pela desaprovação. Veja trecho da ementa: “O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n° 12.509/95 (LOTCE), apreciou a presente Prestação de CONTAS DE GOVERNO do Município de ARACOIABA, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO, e ao examinar e discutir a matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu, por maioria, o Relatório e o Voto da Conselheira Relatora, pela emissão de PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, por maioria, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Aracoiaba para o respectivo julgamento. Recomendações. Sejam notificados o Prefeito e a Câmara Municipal. Expedientes Necessários.”

Agora, a responsabilidade fica a cargo da Câmara Municipal de Aracoiaba em acompanhar ou não o parecer do TCE-CE.




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