Ex-prefeitos de Capistrano, Aratuba tiveram suas contas com parecer
pela desaprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Algumas dessas
contas tiveram o devido acompanhamento por parte das câmaras municipais.
A bola da vez é o município de Aracoiaba tendo em vista que o
ex-prefeito Antônio Cláudio Pinheiro teve as contas de governo, exercício 2013 com
parecer pela desaprovação. Veja trecho da ementa: “O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao
disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, no art. 78, inciso I,
da Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n° 12.509/95 (LOTCE),
apreciou a presente Prestação de CONTAS DE GOVERNO do Município de ARACOIABA,
exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor ANTÔNIO CLÁUDIO
PINHEIRO, e ao examinar e discutir a matéria, conforme os registros na Ata da
Sessão que proferiu o Parecer, acolheu, por maioria, o Relatório e o Voto da
Conselheira Relatora, pela emissão de PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DAS CONTAS, por maioria, determinando, em consequência, a remessa dos autos à
Câmara Municipal de Aracoiaba para o respectivo julgamento. Recomendações.
Sejam notificados o Prefeito e a Câmara Municipal. Expedientes Necessários.”
Agora, a responsabilidade fica a cargo da Câmara Municipal de
Aracoiaba em acompanhar ou não o parecer do TCE-CE.
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