sexta-feira, 30 de julho de 2021

Tribunal Superior Eeleitoral mantém cassação de Deputado Federal cearense; ainda cabe recurso


 

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou todos os recursos da defesa e manteve a cassação do mandato do deputado federal Pedro Bezerra (PTB). A informação foi divulgada pelo Jornal do Cariri, acrescentando que o efetivo afastamento do cargo ainda depende do julgamento de agravos regimentais pelo próprio TSE.


Segundo ele, Pedro Bezerra e a então secretária de Educação de Juazeiro do Norte nas eleições de 2018, Maria Loureto de Lima, são acusados de usar a máquina pública da Prefeitura juazeirense em benefício da candidatura do deputado.

O magistrado constatou ter havido “manipulação da máquina pública orquestrada pela secretária de Educação”. Ainda conforme o ministro, Loureto, “extrapolando do seu poder de autoridade administrativa e do uso de bens públicos, intimidou servidores a trabalhar em benefício da candidatura de Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes”. 

Desse modo, afirma o ministro, “constata-se a presença de conjunto probatório robusto e convergente acerca da prática ilícita”, constatação que o levou a manter a decisão do TRE-CE pela cassação.

O advogado José Boaventura esclareceu nas redes sociais que o deputado Pedro Bezerra permanece no cargo, por se tratar de uma decisão que admite recurso. Segundo ele, o mérito da questão será entregue ao STF para conhecimento e discussão dos termos do processo.

Ainda, segundo o advogado, o deputado Pedro Bezerra não foi declarado inelegível, portanto em 2022, independente do resultado do processo, terá condições de disputar uma vaga na Câmara Federal.

“Por fim, a defesa do deputado tem convicção de que o resultado será revertido no STF, uma vez que este foi absolvido de todas as imputações que lhes foram feitas. Portanto, a decisão em si nada muda no quadro do processo, sendo uma decorrência normal e aguardada do próprio procedimento”, arremata Boaventura.

 

Com Informações do Blog de Lucion Oliveira e do Blog do Boa 

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