segunda-feira, 31 de maio de 2021

AÇÃO ELEITORAL IMPETRADA PELO PSD DO PREFEITO JUNIOR SARAIVA CONTRA VEREADOR DELEGADO JOEL MORAIS É JULGADA IMPROCEDENTE


Em mais uma clara e indevida tentativa de afastar o mandado eletivo do Vereador Delegado Joel Morais, o PSD de Capistrano, representado pelo Prefeito Júnior Saraiva, ajuizou uma Ação de Impugnação de Mandado Eletivo -AIME contra o citado parlamentar.

Segundo informações, os fundamentos da ação proposta foram os mais absurdos possíveis, sendo que as inconsistências foram observadas pelo Ministério Público e Juízo Eleitoral, sendo a ação julgada totalmente improcedente.

Conforme a decisão, divulgada pela defesa, inexiste base legal para a cassação do mandato eletivo do Vereador eleito democraticamente.
Trecho da sentença 

Em contato com o Vereador requerido, esse ressaltou que foi informado na manhã de hoje da improcedência da ação ajuizada. Segundo o parlamentar, tratou-se de mais uma tentativa frustrada e mentirosa do impetrante, com o espúrio objetivo de afastar o mandato eletivo de um dos maiores opositores da atual gestão, o Vereador mais votado.

De acordo com a sentença, divulgada pela defesa,  inexiste base legal suficiente para cassar o diploma do candidato eleito
democraticamente, sendo determinado que após o trânsito em julgado o referido processo deverá ser arquivado.

O julgamento da improcência da ação eleitoral ocorreu menos de uma semana depois do Ministério Público Estadual deflagrar operação em Capistrano, realizando buscas e apreensões em órgãos da atual administração pública municipal, residência de secretário e postos combustíveis em investigação que apura irregularidades no abastecimento de veículos com  verbas públicas.
 
A defesa do Vereador Delegado Joel Morais foi liderada pela competente advogada Dra. Karine Almeida, causídica com enorme experiência do direito eleitoral.

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