domingo, 28 de fevereiro de 2021

VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA RELIGIOSA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

 

O Vereador do Municipio de Capistrano, interior do Ceará, Delegado Joel Morais (DEM), no último dia 24/02, protocolou na Câmara de Vereadores Projeto de Lei Municipal que reconhece as Igrejas e Templos religiosos como Atividade Essencial em Capistrano-CE.

Se aprovado, as Igrejas e Templos ondem ocorrem missas e cultos religiosos não poderão ser fechados totalmente pelo Poder Público e os horários de funcionamento ocorrerão normalmente como as demais atividades esenciais, podendo ser limitado o número de presentes por meio de decisão fundamentada da Autoridade Sanitária.

De acordo com o Vereador autor do Projeto "existem leis vigentes em diversos outros municípios, inclusive cearenses, com aspectos semelhantes, sendo uma verdadeira tendência dada histórica importância da religião em momentos de dificuldades vivenciadas pelos povos".

Ainda conforme o Vereador, que professa a religião Cristã, "com a aprovação de tal Projeto de Lei, o qual encontra-se na CCJ da Câmara Municipal, os horários de missas e cultos religiosos (independente das religiões) serão normalizados, o que facilita a  congregação por parte dos fiéis que, num momento tão difícil como o vivenciado, buscam em suas religiões um refrigério espiritual".

O Projeto de Lei encontra amparo em dispositivos da Constituições Federal, Estadual do Ceará e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, os quais, em resumo, protegem a liberdade religiosa e salvaguardam os templos onde as religiões são praticadas.

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